SP: PF apreende carteira falsa de ONG
29/02/2008
Comunicação Social /SR/P/SP
29/02/2008
Comunicação Social /SR/P/SP
A PF em São Paulo lavrou nesta quinta-feira, 28, termo circunstanciado acerca de utilização de documento falso. O autônomo M.T.R., foi ao plantão da Superintendência da PF, apresentando uma carteira funcional que o identificava como servidor do IPAMA - Instituto de Proteção ao Meio Ambiente, uma organização não-governamental com sede em Brasília.
A intenção dele era ingressar no prédio da PF sem ter que passar pela recepção para identificação.O delegado plantonista reconheceu como inadequadas a utilização dos brasões da República e do Departamento de Polícia Federal naquele documento; razão pela qual foi lavrado o termo circunstanciado e apreendida a funcional.
M.T.R. citou que o documento foi fornecido por outro funcionário do IPAMA.O infrator responderá por reproduzir ou imitar, induzindo a erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, sem a necessária autorização. A pena varia de um a três meses de detenção, ou multa.
2 comentários:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DE MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E SINAL DE PROPAGANDA
Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos.
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem vende ou expõe ou oferece à venda produtos assinalados com essas marcas.
INDIGNAÇAO.
BOM, TALVES ALGUNS NAO VERAM ,MAS OS QUE LERAM ESSA MATERIA ACIMA DESSE TAL AUTONOMO M.T.R (QUE NO CASO SOU EU PROPIO)FICO INDIGNADO POR OCORRER ESSE FATO LASTIMAVEL NA MINHA VIDA, POR GOSTAR DE NATUREZA E SABER O VALOR DELA , ACABEI ENTRANDO PARA ESSA TAL ONG IPAMA, QUE NO CASO FUI CONVIDADO POR ESSE TAL DELEGADO JOSÉ SANTANA , COMO FONECIDO DOCUMENTAÇAO APOS UMA PROVA E PASSADA TAIS COMO FUNCIONAL,INSIGNA E DIPLOMA ASSINADO POR :Dr Carlo alberto alves -superintendente geral-df e o Diretor Cultural Dr. luiz C. Nascimento,QUE NO SITE TEM UM COMUNICADO ASSIM : A publicação deste edital trata-se da portaria 2439/07 ano 2007 do Adit.-Proc. em julgamento 031822439/06/07 em trâmite no órgão superior competente que vai deferir ou indeferir sobre a questão da Aps. Compulsória e remuneração salarial junto aos convênios ligados as D.P.M.A de cada Estado e Secretarias Municipais de Meio Ambiente das Ref. Prefeituras conveniadas e demais órgãos na mesma área. Beneficio exclusivo para Agentes, Delegados, Procuradores e Defensores que futuramente após transitado em julgado o pedido poderão ser indicados pelo seu referidos supervisores regionais de cada estado ou jurisdição com inicio previsto para ano 2008/2009/2010/2011 disp. de 426 vagas com 73% rel.ao SSPF. ou EST. ou Municipal OBS: Srs. Membros saíram as inscrições para o programa nacional de planejamento de cargos fale com seu regional.) Gestão a Partir de 2009
Ilustres senhores Doutores Delegados de polícia de todos os estados da federação solicitamos de V.Sas. que em cumprimento ao artigo 225 da constituição federal que facilite o trabalho de nossos Procuradores, Delegados e Agentes a cumprir todas as legislações ambientais em vigor pois os mesmos estão aptos ate para auxiliar a polícia em qualquer tipo de atividades relacionados a crimes ambientas em qualquer estado ou cidade da federação posto que, este instituto conta atualmente com aproximadamente 7000 mil membros em todo país dando sua contribuição para com a causa ambiental e dignamente exerce suas funções sem quaisquer tipo de custos aos cofres públicos pois tratar-se de cargo de confiança vitalício sem quaisquer vinculo com o poder público.JAMAIS SABERIA QUE ESTAMA COMENTENDO ALGO DE ERRADO.agora eu estou respondendo pelo artigo 191. site do ipama. http://www.ipama.rg3.net/
ps. gostaria de alguma ajuda !
conto com a colaboraçao de todos!
email.marcosregazzini@hotmail.com
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